Jornal do Baixo Guadiana

TAP – progresso da reprivatização. Enquanto as negociações com os compradores não estiverem em andamento

Recorde-se que na semana passada a comunicação social foi alvo de uma mensagem sobre a provável venda da TAP à principal empresa de aviação em Portugal. No entanto, no momento, o entusiasmo diminuiu bastante e não há certeza sobre a venda no próximo ano. O anúncio foi feito por Nuno Santos, que ocupa o cargo de ministro das Infraestruturas e Construção Residencial do Estado. Mesmo as negociações com um potencial comprador não estão acontecendo no momento.

Anteriormente, 3 empresas demonstraram interesse na oferta:

• Air France/KLM

• Lufthansa

• IAG group

Diante dessas informações, surge a pergunta: o Estado sabe qual parte do objeto quer vender? Na verdade, o objetivo das autoridades é tornar público esse território. Ao mesmo tempo, nunca se falou em manter completamente o bloco de ações nas mãos do Estado. No entanto, no momento, o andamento da iniciativa está sob uma grande questão.

A situação com o objeto é complicada, além disso, isso é resultado de eventos de vários anos atrás. Houve a opinião de que a maioria dos recursos investidos na implementação são empréstimos. Como resultado, isso acabou sendo uma recapitalização e nenhum reembolso foi necessário. A primeira contribuição para a preparação do plano de construção ascendeu a 1,2 mil milhões de euros, após a aprovação do plano de reestruturação do projeto, o empréstimo entrado em fundos de ações foi convertido em capital relacionado. Assim, o empréstimo original foi convertido em patrimônio da empresa apenas no final do ano passado.

A situação de “embaçamento” do capital também afetou os empregados, que deveriam se tornar titulares de 5% das ações. As disputas sobre esta questão incluíram políticos da oposição que consideram as declarações barulhentas da semana passada nada mais do que conversa fiada.

Uma questão à parte na agenda foi a disputa sobre os salários dos trabalhadores. A TAP registou um lucro superior a 111 milhões de euros, mas porque é que os trabalhadores continuam a ter de cortar salários? Segundo os responsáveis, este processo é natural e é impossível travar a redução salarial neste momento. Lembre-se de que essa abordagem já levou a uma greve em massa dos sindicatos de comissários de bordo. Isso aconteceu imediatamente após o anúncio de que a empresa estava lucrando, mas isso, por algum motivo incompreensível, não afeta o bem-estar do estado para melhor.

Novas preocupações com a pandemia

Especialistas que trabalham com a Big Pharma acreditam que a situação com a pandemia no momento pode piorar significativamente. Acredita-se que uma “tripla” pandemia de Covid possa começar em Portugal. Para debater a situação atual, o Infarmed realizou um encontro com especialistas do sector. Uma das questões promissoras é a necessidade de retornar à prática usual e às medidas de proteção adotadas nos últimos anos.

Recorde-se que até ao momento a DGS tem reportado os seguintes indicadores:

• A incidência diminuiu em 23%

• A transmissividade caiu para 0,87

No entanto, essas estatísticas não são particularmente animadoras devido ao alto risco de subestimação dos valores reais. Epidemiologistas chamam números que podem exceder os relatados em 3 vezes. Isso põe em causa a própria eficácia das medidas e medidas tomadas. Além disso, o próprio motivo da falsificação de informações ou sua avaliação tendenciosa levanta questões.

Segundo especialistas, a imprensa causa mais problemas do que ajuda, inclusive a desinformação. Segundo fontes verificadas, o número real de casos é 137% maior do que alguns relatos da mídia. Por exemplo, o boletim oficial. Divulgado pela Diretoria Estadual de Saúde, contém dados de 5.920 casos de infecção em apenas uma última semana de outubro. Isso indica um mínimo de 845 casos diários, mas os números reais provavelmente ultrapassam 2.000 pessoas. E esse não é o limite, pois já foi confirmado o aumento do número de internações.

Os especialistas concordam que a flexibilização das medidas teve um impacto extremamente negativo. Em primeiro lugar, as pessoas perderam aquela sensação de tensão, de risco, que as estimulava a ter mais cuidado e tomar todas as precauções possíveis. Também insatisfeito está o fim dos testes gratuitos para Covid.

Acredita-se que seja necessário tomar medidas proativas, isso retardará o desenvolvimento da doença. Se isso não for feito, depois de superar um certo limite crítico, será muito mais difícil interromper a propagação.

Até meados de outubro, os centros médicos, em média, dispunham de 400 leitos, suficientes para atender às necessidades dos enfermos. Agora, 500 não são mais suficientes e a taxa de mortalidade ultrapassou a linha de 7 pessoas diariamente. No entanto, observa-se que tais tendências persistem para pacientes cuja idade há muito supera a marca média.

A propósito, a mídia continua detalhando o que está acontecendo. Particularmente estimulando o interesse é o fato de que Omicron nos últimos meses deu várias subespécies perigosas ao mesmo tempo. Eles são perigosos porque são capazes de superar a resposta imune do corpo e não são sensíveis aos anticorpos já desenvolvidos.

Carmo Gomes acredita que é importante regressar aos antigos métodos de avaliação e comunicação, o que vai melhorar significativamente a situação com o rastreio e análise de novas formas do agente patogénico. No momento, é difícil dizer se as novas formas são mais perigosas, mortais ou contagiosas que a anterior. É importante entender que é necessário um alto nível de informação e coleta de dados objetivos, especialmente para especialistas que lidam com esses problemas.

Há um apelo em que se prevê uma tripla pandemia de inverno, em que 3 patógenos potencialmente perigosos vão aterrorizar os portugueses de uma só vez. No momento, é o Covid-19 combinado com influenza e vírus sincicial respiratório (o chamado RSV). O último culpado faz com que pessoas jovens e de meia-idade saudáveis apresentem sintomas semelhantes ao resfriado comum. No entanto, esta opção é perigosa para bebês e idosos.

Na próxima estação fria, há um alto risco de surtos de doenças que reduzirão gradualmente a resposta imunológica do corpo, apesar das vacinas contra gripe e Covid. A esse respeito, o número de internações e a mortalidade entre pacientes de clínicas podem aumentar.

Para ajudar a minimizar o impacto negativo, as vacinações devem começar agora, incluindo o aumento do número de vacinas contra o tipo de gripe mais antigo que os médicos portugueses encontraram.

Problemas climáticos no mundo e na arena política

O primeiro-ministro de Portugal tem uma agenda muito ocupada neste momento. Ele está atualmente em Sharm el-Sheikh, onde está sendo realizada uma coletiva de imprensa para discutir questões climáticas. No entanto, também surgiram paixões sérias dentro dos gabinetes nativos, em particular, as disputas em torno do secretário de Estado Alves não diminuem, lembramos que ele é vice-primeiro-ministro.

Para resolver os problemas existentes, o Sr. Costa decidiu convocar a primeira reunião do corpo legislativo do partido. A pauta é exclusivamente de trabalho e possíveis soluções para superar a crise. Na verdade, esse evento simplesmente coincidiu com o comportamento polêmico do secretário de Estado. O principal motivo da convocação foram as inúmeras críticas à atuação dos representantes do poder executivo.

Neste momento, cada vez mais a insatisfação é causada pelo próprio facto de Miguel Alves estar no poder. Além disso, a iniciativa promovida pelo ministro das Infraestruturas, Saúde, Ciência e Unidade Territorial é considerada polêmica.

Quanto ao antigo autarca de Caminha, não são só as suas qualificações que levantam dúvidas, mas também a situação com um empréstimo de 300 mil euros. Recorde-se que o dinheiro foi recebido por um empresário para a construção de um centro comercial, que ainda não foi aprovado como projeto. Assim, Alves é réu em dois processos ao mesmo tempo, pelo que pode vir a ser um funcionário corrupto.

Situação semelhante em 2016 levou ao despedimento de três funcionários de uma só vez, suspeitos de vários episódios de fraude financeira. Não tiveram acesso ao governo do país, pelo que não se sabe o que impede o afastamento do secretário de Estado. A oposição e muitos membros do poder executivo acreditam que um funcionário não deve ter lugar na política. Isso provoca uma situação em que ele ainda tem acesso a recursos para criar novos esquemas.

Esta posição foi proclamada ruidosamente por Alexandra Leitão. Outros vereadores já manifestaram seu apoio. Segundo os funcionários, é hora de expressar em voz alta o que antes era aceito apenas para sussurrar. De qualquer forma, Alves tem apenas duas opções: demissão voluntária ou demissão forçada.

Adriano acredita que essas questões já deveriam ter sido levantadas há muito tempo nas reuniões da comissão, que devem ser realizadas a cada 2 meses, conforme está escrito no regimento. Esta oportunidade é considerada por muitos como conveniente para transmitir as vozes da parte social dos cidadãos ao governo. Esta categoria expressa a maior insatisfação com o fato de que as autoridades simplesmente ignoram ou não têm acesso ao que expressam.

40 confrarias gastronómicas vêm até VRSA

No âmbito do VI Capítulo da Confraria do Atum, de Vila Real de Santo António, virão até esta cidade quatro dezenas de confrarias de norte a sul do país, bem como alé-fronteiras: Espanha e Bélgica. “Espera-se que este seja um dos seus maiores capítulos e venha a reunir perto de 40 confrarias, a que se irão juntar a Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas e o Conselho Europeu de Confrarias Enogastronómicas (Ceuco)”, diz a organização em comunicado.

Na cerimíonia haverá também lugar para a entronização de novos membros.

“Assegurando a sua dimensão internacional, este ano a iniciativa irá ter lugar na cidade vizinha de Ayamonte (Espanha), fortalecendo assim os laços desta confraria com as suas congéneres espanholas, sendo o Rio Guadiana e as tradições conserveiras e culinárias alguns dos principais elos de ligação”, pode ler-se no comunicado oficial da câmara municipal de VRSA que apoia o evento.

Este é um evento integrado no calendário da Eurocidade do Guadiana, entidade que une os territórios de VRSA, Castro Marim e Ayamonte e potencia a partilha cultural, económica e desportiva dos três municípios.

Antes dos atos capitulares, a reunião contempla dois momentos públicos: uma receção no Ayuntamiento de Ayamonte, às 10h30 (hora espanhola), bem como um desfile das confrarias participantes até à Casa Grande, acompanhadas pela Banda Filarmónica.

O cortejo dará a conhecer os tons amarelos e azuis fortes dos trajes da confraria vila-realense, cores que evocam as fardas tradicionais dos operários das muitas fábricas de conservas que existiram na cidade do Guadiana.

A Confraria do Atum tem como missão levar mais longe a história do atum e da indústria conserveira, episódios que marcaram gerações em VRSA e estão ainda hoje presentes em muitos dos pratos típicos da cidade ou nos hábitos alimentares dos vila-realenses.

«365 Algarve» apresenta um Algarve Desvendado a Castro Marim

Trata-se de uma visita encenada ao passado histórico do Algarve. AfonsoIII e o rei árabe Almutâmide levam o grupo de participantes numa viagem através de diversos períodos históricos do Algarve, numa visita de grande interatividade através de uma linguagem visual e narrativa contemporânea.

A produção «Algarve Desvendado» vai ter lugar este domingo, no Castelo de Castro Marim.

Francisco Amaral renuncia ao mandato e Castro Marim terá eleições intercalares

O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, vai levar a reunião de câmara extraordinária, na próxima quinta-feira, dia 21 de fevereiro, pelas 12h00, a sua renúncia ao mandato. Da mesma forma o farão todos os elementos da lista da coligação PPD PSD / CDS-PP da câmara municipal de Castro Marim.

A partir desse dia, na próxima quinta-feira, e até à tomada de posse de um novo executivo, a Câmara Municipal de Castro Marim será gerida por uma comissão administrativa constituída automaticamente após a renúncia e nomeada depois pelo ministro da Administração Interna.

O atual executivo é composto por dois vereadores eleitos pela lista do PSD/CDS PP, onde se incluiu o presidente, e a oposição em maioria com dois elementos do PS e um do movimento independente Castro Marim Primeiro (CM1). O autarca Francisco Amaral justifica a sua decisão pelo “boicote sucessivo e constante” por parte da oposição maioritária (PS e CM1). A conjuntura tornou-se “insustentável”, continua o presidente, referindo que “não há, no país, um presidente de câmara com menos competências que eu, nem me deram competências para licenciar um baile e as reuniões de câmara, que passaram a semanais, têm sido um espetáculo degradante e não dignificante para Castro Marim, que dura mais de 4 ou 5 horas e tem provocado uma saturação dos serviços municipais e a fragilização dos funcionários”.

Uma resolução difícil mas tomada com a consciência de que a única solução viável e que pode servir verdadeiramente os interesses de Castro Marim são as eleições intercalares, afirma o atual presidente, lembrando a reprovação de medidas tão importantes para o concelho como a Unidade Móvel de Saúde, que esteve parada mais de 6 meses, e a do projeto da Praia Fluvial de Odeleite, que colocou em risco o já garantido financiamento comunitário.

As novas eleições autárquicas serão convocadas pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Furnazinhas vai ter fibra ótica

A Câmara Municipal de Castro Marim anunciou que estabeleceu uma “contratação de um serviço de fibra ótica na povoação das Furnazinhas, na freguesia de Odeleite”. O serviço será “instalado na antiga escola primária da aldeia”, sendo previsível que com o acesso às telecomunicações cerca de , pessoas que ali mora vejam concretizado uma ambição de estar ligadas ao mundo digital.

Sendo sabido que a população é maioritariamente envelhecida, esta ação para “além do desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população residente”, segundo a câmara municipal “representa também uma indiscutível valorização do interior do concelho de Castro Marim, funcionando como fator de atratividade a novos residentes e como alavanca no setor do turismo”.

Se correr bem nas Furnazinhas poderá ser replicada noutros montes

“Esta iniciativa é uma ação piloto da autarquia de Castro Marim que será testada e avaliada para posteriormente poder ser replicada noutros aglomerados populacionais do interior do concelho”, avança a câmara municipal.

Citado na nota de imprensa da câmara municipal, o presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral afirma considera que, “a tão desejada descentralização de competências devia passar também por questões que se prendem com o ordenamento do território, permitindo aos municípios combater de uma forma efetiva a desertificação do interior, que passa, sem dúvida, por facilitar a construção, melhorar os acessos rodoviários, concretizar o abastecimento de água domiciliária nestes territórios e promover o acesso às telecomunicações e não pelos programas, estudos e observatórios” já desenvolvidos”.

Seis famílias receberam habitação social em Altura

De acordo com uma nota de imprensa da câmara municipal de Castro Marim, esta terça-feira foram “entregues seis casas da Habitação Social na Urbanização das Laranjeiras, em Altura”. O comunicado faz o histórico de um processo que culmina cerca de 14 anos e muita burocracia depois.

“As obras, paradas desde 2009, foram retomadas em 2017 e concluídas no ano seguinte, dando-se assim por terminado o projeto que contemplava a construção de dois blocos de apartamentos de habitação social em Altura. Com a conclusão do primeiro bloco de apartamentos, em 2005, foram abertas as candidaturas para a entrega das casas dos dois blocos, um processo que terminou hoje para estas seis famílias, que ainda reuniam as condições de elegibilidade e viram assim este desígnio cumprido”, pode ler-se na nota camarária oficial. Recorde-se que há pouco mais de um ano o edil castromarinense anunciava a conclusão da obra no Verão de 2018 e que a atribuição aos agregados familiares seria “reavaliada pela autarquia”.

Processo retomado em 2009 vê luz do dia 10 anos depois

Continuando em nota de imprensa, a câmara municipal de Castro Marim explica, ainda, que “foi em 2009 que se iniciou esta obra do segundo bloco de apartamentos por administração direta, no intuito de permitir à economia local maior envolvimento, mas as exigências contratuais, os recursos disponíveis e as garantias de obra necessárias, revelaram desajustado o procedimento. Assim, até 2015 foi concluída a fase de instalação das alvenarias e redes técnicas e lançou-se um concurso, em 2016, para a conclusão do empreendimento”.

Evidenciando diversos constragimentos legais, a edilidade liderada por Francisco Amaral, sublinha que “este concurso exigiu um projeto técnico e um caderno de encargos, que assumisse o ora construído e o necessário, mas, também por força da Nova Lei das Finanças Locais, que passou a produzir efeitos orçamentais em 2014, esta foi uma das muitas obras que tiveram que aguardar o ajustamento do Município à sua capacidade de concretização”.

Venda de espaços comerciais vão «minimizar custos de construção»

O edifício, com 3 pisos, disponibiliza também dois espaços comerciais, que serão vendidos por Aviso Público. Segundo a câmara municipal “para além de garantirem a instalação de mais dois negócios na freguesia de Altura, numa montra para a Estrada Nacional 125, a principal via do Algarve, representaram uma importante receita para o Município, minimizando os custos de construção de todo o edifício”.

É de recordar que esta última fase da construção da habitação social na Urbanização das Laranjeiras representou um investimento de cerca de 320.000, estando a totalidade da obra orçada em cerca de 600.000 euros euros, no desenvolvimento de uma política de habitação social no concelho.

Alcoutim cobre lacuna e inicia apoio estruturado contra violência doméstica

O município de Alcoutim aderiu à Rede Nacional de Apoio Às Vitimas de Violência Doméstica.

Segundo uma nota enviada às redações pelo facto de no concelho não existir “qualquer estrutura especializada no apoio a vítimas de violência doméstica e de género”, é explicado que o município “vai avançar com a celebração de um protocolo para a Territorização da Rede Nacional de Apoio Às Vitimas de Violência Doméstica”. Trata-se de uma estrutura que envolve diversas entidades signatárias e com a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima como entidade coordenadora, o protocolo tem por objeto a implementação nos concelhos a descoberto, e a manutenção e consolidação da resposta de proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no território dos concelhos signatários, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

Territorilização de respostas de prevenção

São vários os objetivos desta rede cuja o princípio-base passa por um “processo de territorialização das respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD, através da ação em rede, multidisciplinar, intersectorial e numa perspetiva intersecional da intervenção e da problemática; promover as condições e articulação necessárias ao atendimento, encaminhamento, apoio e proteção das vítimas de VMVD, assegurando a necessária confidencialidade e eficácia da resposta de acordo com o diagnóstico da situação, seja em caso de emergência ou não; assegurar que o encaminhamento das vítimas se procede de acordo com as regras da boa gestão dos recursos técnicos, logísticos e financeiros na prossecução da máxima eficácia e eficiência da sua utilização; assegurar que as respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD são adequadas e reconhecem as necessidades de vítimas particularmente vulneráveis, em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, deficiência, idade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais”.

Violência de género é um problema de saúde pública

A violência de género, onde se inclui a violência doméstica, é uma grave violação dos direitos humanos, em particular das mulheres, tal como foi definido na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da ONU, em 1995, constituindo-se como um grave problema de saúde pública, como afirmou a Organização Mundial de Saúde em 2003.

O XXI Governo Constitucional julga necessário e essencial promover a prevenção e o combate à violência doméstica e de género, através de uma planificação nacional abrangente, com a participação local e implementação de perspetivas integradas, conforme definido na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

A Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género visa uma territorialização das respostas na área da violência, enfatizando as ações de formação, sensibilização e aprofundamento do conhecimento, devidamente articulado com as forças de segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não governamentais, tendo em vista uma cobertura nacional dos serviços de apoio e proteção à vítima e em harmonia com o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017).