Mês: Fevereiro 2019

No âmbito do VI Capítulo da Confraria do Atum, de Vila Real de Santo António, virão até esta cidade quatro dezenas de confrarias de norte a sul do país, bem como alé-fronteiras: Espanha e Bélgica. “Espera-se que este seja um dos seus maiores capítulos e venha a reunir perto de 40 confrarias, a que se irão juntar a Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas e o Conselho Europeu de Confrarias Enogastronómicas (Ceuco)”, diz a organização em comunicado.

 

Na cerimíonia haverá também lugar para a entronização de novos membros.

 

“Assegurando a sua dimensão internacional, este ano a iniciativa irá ter lugar na cidade vizinha de Ayamonte (Espanha), fortalecendo assim os laços desta confraria com as suas congéneres espanholas, sendo o Rio Guadiana e as tradições conserveiras e culinárias alguns dos principais elos de ligação”, pode ler-se no comunicado oficial da câmara municipal de VRSA que apoia o evento.

 

Este é um evento integrado no calendário da Eurocidade do Guadiana, entidade que une os territórios de VRSA, Castro Marim e Ayamonte e potencia a partilha cultural, económica e desportiva dos três municípios.

 

Antes dos atos capitulares, a reunião contempla dois momentos públicos: uma receção no Ayuntamiento de Ayamonte, às 10h30 (hora espanhola), bem como um desfile das confrarias participantes até à Casa Grande, acompanhadas pela Banda Filarmónica.

 

O cortejo dará a conhecer os tons amarelos e azuis fortes dos trajes da confraria vila-realense, cores que evocam as fardas tradicionais dos operários das muitas fábricas de conservas que existiram na cidade do Guadiana.

 

A Confraria do Atum tem como missão levar mais longe a história do atum e da indústria conserveira, episódios que marcaram gerações em VRSA e estão ainda hoje presentes em muitos dos pratos típicos da cidade ou nos hábitos alimentares dos vila-realenses.

Trata-se de uma visita encenada ao passado histórico do Algarve. AfonsoIII e o rei árabe Almutâmide levam o grupo de participantes numa viagem através de diversos períodos históricos do Algarve, numa visita de grande interatividade através de uma linguagem visual e narrativa contemporânea.

A produção «Algarve Desvendado» vai ter lugar este domingo, no Castelo de Castro Marim.

O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, vai levar a reunião de câmara extraordinária, na próxima quinta-feira, dia 21 de fevereiro, pelas 12h00, a sua renúncia ao mandato. Da mesma forma o farão todos os elementos da lista da coligação PPD PSD / CDS-PP da câmara municipal de Castro Marim.

 

A partir desse dia, na próxima quinta-feira, e até à tomada de posse de um novo executivo, a Câmara Municipal de Castro Marim será gerida por uma comissão administrativa constituída automaticamente após a renúncia e nomeada depois pelo ministro da Administração Interna.

 

O atual executivo é composto por dois vereadores eleitos pela lista do PSD/CDS PP, onde se incluiu o presidente, e a oposição em maioria com dois elementos do PS e um do movimento independente Castro Marim Primeiro (CM1). O autarca Francisco Amaral justifica a sua decisão pelo “boicote sucessivo e constante” por parte da oposição maioritária (PS e CM1). A conjuntura tornou-se “insustentável”, continua o presidente, referindo que “não há, no país, um presidente de câmara com menos competências que eu, nem me deram competências para licenciar um baile e as reuniões de câmara, que passaram a semanais, têm sido um espetáculo degradante e não dignificante para Castro Marim, que dura mais de 4 ou 5 horas e tem provocado uma saturação dos serviços municipais e a fragilização dos funcionários”.

 

Uma resolução difícil mas tomada com a consciência de que a única solução viável e que pode servir verdadeiramente os interesses de Castro Marim são as eleições intercalares, afirma o atual presidente, lembrando a reprovação de medidas tão importantes para o concelho como a Unidade Móvel de Saúde, que esteve parada mais de 6 meses, e a do projeto da Praia Fluvial de Odeleite, que colocou em risco o já garantido financiamento comunitário.

 

As novas eleições autárquicas serão convocadas pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

A Câmara Municipal de Castro Marim anunciou que estabeleceu uma “contratação de um serviço de fibra ótica na povoação das Furnazinhas, na freguesia de Odeleite”. O serviço será “instalado na antiga escola primária da aldeia”, sendo previsível que com o acesso às telecomunicações cerca de , pessoas que ali mora vejam concretizado uma ambição de estar ligadas ao mundo digital.

 

Sendo sabido que a população é maioritariamente envelhecida, esta ação para “além do desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população residente”, segundo a câmara municipal “representa também uma indiscutível valorização do interior do concelho de Castro Marim, funcionando como fator de atratividade a novos residentes e como alavanca no setor do turismo”.

 

Se correr bem nas Furnazinhas poderá ser replicada noutros montes

 

“Esta iniciativa é uma ação piloto da autarquia de Castro Marim que será testada e avaliada para posteriormente poder ser replicada noutros aglomerados populacionais do interior do concelho”, avança a câmara municipal.

 

Citado na nota de imprensa da câmara municipal, o presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral afirma considera que, “a tão desejada descentralização de competências devia passar também por questões que se prendem com o ordenamento do território, permitindo aos municípios combater de uma forma efetiva a desertificação do interior, que passa, sem dúvida, por facilitar a construção, melhorar os acessos rodoviários, concretizar o abastecimento de água domiciliária nestes territórios e promover o acesso às telecomunicações e não pelos programas, estudos e observatórios” já desenvolvidos”.

De acordo com uma nota de imprensa da câmara municipal de Castro Marim, esta terça-feira foram “entregues seis casas da Habitação Social na Urbanização das Laranjeiras, em Altura”. O comunicado faz o histórico de um processo que culmina cerca de 14 anos e muita burocracia depois.

 

“As obras, paradas desde 2009, foram retomadas em 2017 e concluídas no ano seguinte, dando-se assim por terminado o projeto que contemplava a construção de dois blocos de apartamentos de habitação social em Altura. Com a conclusão do primeiro bloco de apartamentos, em 2005, foram abertas as candidaturas para a entrega das casas dos dois blocos, um processo que terminou hoje para estas seis famílias, que ainda reuniam as condições de elegibilidade e viram assim este desígnio cumprido”, pode ler-se na nota camarária oficial. Recorde-se que há pouco mais de um ano o edil castromarinense anunciava a conclusão da obra no Verão de 2018 e que a atribuição aos agregados familiares seria “reavaliada pela autarquia”.

 

Processo retomado em 2009 vê luz do dia 10 anos depois

 

Continuando em nota de imprensa, a câmara municipal de Castro Marim explica, ainda, que “foi em 2009 que se iniciou esta obra do segundo bloco de apartamentos por administração direta, no intuito de permitir à economia local maior envolvimento, mas as exigências contratuais, os recursos disponíveis e as garantias de obra necessárias, revelaram desajustado o procedimento. Assim, até 2015 foi concluída a fase de instalação das alvenarias e redes técnicas e lançou-se um concurso, em 2016, para a conclusão do empreendimento”.

 

Evidenciando diversos constragimentos legais, a edilidade liderada por Francisco Amaral, sublinha que “este concurso exigiu um projeto técnico e um caderno de encargos, que assumisse o ora construído e o necessário, mas, também por força da Nova Lei das Finanças Locais, que passou a produzir efeitos orçamentais em 2014, esta foi uma das muitas obras que tiveram que aguardar o ajustamento do Município à sua capacidade de concretização”.

 

Venda de espaços comerciais vão «minimizar custos de construção»

 

O edifício, com 3 pisos, disponibiliza também dois espaços comerciais, que serão vendidos por Aviso Público. Segundo a câmara municipal “para além de garantirem a instalação de mais dois negócios na freguesia de Altura, numa montra para a Estrada Nacional 125, a principal via do Algarve, representaram uma importante receita para o Município, minimizando os custos de construção de todo o edifício”.

 

É de recordar que esta última fase da construção da habitação social na Urbanização das Laranjeiras representou um investimento de cerca de 320.000, estando a totalidade da obra orçada em cerca de 600.000 euros euros, no desenvolvimento de uma política de habitação social no concelho.

O município de Alcoutim aderiu à Rede Nacional de Apoio Às Vitimas de Violência Doméstica.

 

Segundo uma nota enviada às redações pelo facto de no concelho não existir “qualquer estrutura especializada no apoio a vítimas de violência doméstica e de género”, é explicado que o município “vai avançar com a celebração de um protocolo para a Territorização da Rede Nacional de Apoio Às Vitimas de Violência Doméstica”. Trata-se de uma estrutura que envolve diversas entidades signatárias e com a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima como entidade coordenadora, o protocolo tem por objeto a implementação nos concelhos a descoberto, e a manutenção e consolidação da resposta de proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no território dos concelhos signatários, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

 

Territorilização de respostas de prevenção

 

São vários os objetivos desta rede cuja o princípio-base passa por um “processo de territorialização das respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD, através da ação em rede, multidisciplinar, intersectorial e numa perspetiva intersecional da intervenção e da problemática; promover as condições e articulação necessárias ao atendimento, encaminhamento, apoio e proteção das vítimas de VMVD, assegurando a necessária confidencialidade e eficácia da resposta de acordo com o diagnóstico da situação, seja em caso de emergência ou não; assegurar que o encaminhamento das vítimas se procede de acordo com as regras da boa gestão dos recursos técnicos, logísticos e financeiros na prossecução da máxima eficácia e eficiência da sua utilização; assegurar que as respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD são adequadas e reconhecem as necessidades de vítimas particularmente vulneráveis, em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, deficiência, idade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais”.

 

Violência de género é um problema de saúde pública

 

A violência de género, onde se inclui a violência doméstica, é uma grave violação dos direitos humanos, em particular das mulheres, tal como foi definido na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da ONU, em 1995, constituindo-se como um grave problema de saúde pública, como afirmou a Organização Mundial de Saúde em 2003.

 

O XXI Governo Constitucional julga necessário e essencial promover a prevenção e o combate à violência doméstica e de género, através de uma planificação nacional abrangente, com a participação local e implementação de perspetivas integradas, conforme definido na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

 

A Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género visa uma territorialização das respostas na área da violência, enfatizando as ações de formação, sensibilização e aprofundamento do conhecimento, devidamente articulado com as forças de segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não governamentais, tendo em vista uma cobertura nacional dos serviços de apoio e proteção à vítima e em harmonia com o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017).